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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 11:15
Escola particular cobra taxa ilegal para matricular criança com síndrome de down
Valor seria empregado para a contratação de um funcionário adicional que acompanharia o garoto
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2013 - 16:15
Tribunal condena empresa a indenizar trabalhador em R$ 30 mil
Ficou comprovado a culpa do empregador por agravamento de enfermidade e incapacidade temporária para o trabalho
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2020 - 16:59
Cuidadora que dorme no emprego tem direito a horas extras e adicional noturno
Para os magistrados, a situação configura tempo à disposição do empregador e, por isso, deve ser remunerada como tal.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2020 - 17:53
Cuidadora de idoso que dorme no trabalho recebe horas extras e adicional
Para o TRT, situação configura tempo à disposição e, por isso, deve ser remunerada.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 28 de Janeiro de 2022 - 18:39
“Pretende manter seus empregados em home office? Saiba como evitar ações trabalhistas”
Por Michelle Ferreira.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Outubro de 2013 - 14:20
Indenizações estabilitária e por danos morais.
Doença ocupacional.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 10:53
Vítima de silicose: por não apresentar nenhuma prova para relacionar doença ao trabalho, família não obtém indenização
Ao negar provimento a um agravo de instrumento, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve, na prática, sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 16:40
Recusa de tratamento de acupuntura não pode gerar demissão por justa causa
A recusa de um empregado em submeter-se a sessões de acupuntura, ou qualquer outro procedimento invasivo, não pode ser motivo de alegação de justa causa para a dispensa do trabalho. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, no julgamento de recurso ordinário sobre a matéria.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 13:41
JT determina pausas na jornada de trabalho e proíbe horas extras em frigorífico
Os intervalos de repouso deverão ser computados como de trabalho efetivo.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 01 de Abril de 2024 - 11:32
Baseado na CBO, Relatório de Transparência Salarial pode distorcer a realidade
“A existência de diferença salarial não necessariamente é ilegal e discriminatória, se a empresa cumprir o artigo da CLT”, diz advogada
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 17 de Janeiro de 2024 - 12:16
Possibilidade de uma pessoa autista obter o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um programa de assistência social no Brasil que visa auxiliar pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, fornecendo uma renda mensal. No entanto, existe certa controvérsia sobre a elegibilidade de indivíduos autistas para receber esse benefício, tema problema desta investigação
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Doutrina » Geral Publicado em 19 de Setembro de 2023 - 13:42
Contar com ajuda de um advogado pode ser essencial para sair um relacionamento tóxico
Para Andressa Gnann, especialista em Direito de Família para mulheres, ter o suporte certo pode ajudar a tomar decisões mais conscientes.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 12:45
Promotor que adoeceu devido às condições de trabalho será indenizado em R$ 20 mil
Empregado adquiriu hérnia de disco pelo não fornecimento de equipamento de proteção individual
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2013 - 18:45
Depressão pode ser considerada doença ocupacional
Condições de trabalho contribuíram para o quadro de depressão da trabalhadora
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2013 - 14:30
Empregador deve recolher FGTS do período de afastamento por doença de origem ocupacional
Uma empresa de cerâmica foi condenada a recolher, na conta vinculada de uma empregada, o FGTS do período em que ela ficou afastada por doença, até que recupere a capacidade de trabalho
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 13:50
General Motors deve pagar R$ 6 milhões por descumprimento normas
Ação civil pública
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 16:27
Seguridade aprova política para prevenir doenças em educadores
Estresse contínuo contribui para surgimento de doenças.
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 16:10
"Mais Médicos" ou mais e melhores "Professores"?
Depois do programa "Mais Médicos", o Governo Federal anuncia uma espécie de programa "Mais Professores", certamente com menos vantagens aos prováveis candidatos, num país onde o Governador do estado do Rio Grande do Sul, ex-Ministro da Justiça, ex-Ministro da Educação não paga a seus professores o reles piso salarial que ele próprio criou. No ano que vem, quando chegar a Copa, provavelmente será anunciado o programa "Mais Policiais" para conter as turbas de furiosos manifestantes. É impressionante a irresponsabilidade e a desfaçatez com que o Governo Federal trata as questões mais agudas de nossa população
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 29 de Julho de 2021 - 11:51
Governo adia implementação de novas Normas Regulamentadoras em saúde e segurança no trabalho e empresas ganham tempo para adaptação
O prazo para a implementação das novas normas passou a ser 3 de janeiro de 2022. Há alterações específicas para alguns setores, como o da construção, e diretrizes que valerão a todos os segmentos empresariais. Conheça o que muda para saber como agir.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 12:50
Proposta garante às mulheres acesso a terras desapropriadas
Sandra Rosado: a participação da mulher na reforma agrária é muito inferior à média da América Latina